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Maus-tratos com morte de cães e gatos podem se tornar crime hediondo
Equipe Observa Pet
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Maus-tratos com morte de cães e gatos podem se tornar crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 2.475/2025, que prevê a classificação como crime hediondo dos maus-tratos contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal.
De acordo com o texto aprovado, a classificação será aplicada quando o responsável tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzi-la ou quando ela decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
A legislação já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda para maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal. Portanto, ainda não é lei.
A aprovação representa mais um passo nas discussões sobre o fortalecimento da proteção animal no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 11/11/2026.